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Entendendo o Non Disclosure Agreement (NDA)

O Non Disclosure Agreement (NDA), ou acordo de confidencialidade, é um contrato legalmente vinculante usado por empresas para proteger informações sensíveis e confidenciais. 

Este documento estabelece as condições sob as quais as partes envolvidas concordam em não divulgar ou compartilhar determinadas informações com terceiros sem autorização prévia. 

O NDA é essencial para proteger segredos comerciais, propriedade intelectual, estratégias de negócios e outras informações confidenciais que podem ser prejudiciais se divulgadas. 

Ele define os termos de confidencialidade entre as partes e fornece uma base legal para ações em caso de violação do acordo.

No portfólio do Raja Ventures, o uso de NDAs é essencial para proteger segredos comerciais e informações sensíveis, garantindo que detalhes importantes não sejam expostos.

Tipos de Non Disclosure Agreement (NDA)

Existem três principais tipos de Non Disclosure Agreement (NDA), cada um adequado para diferentes situações:

  1. NDA unilateral: este tipo de non disclosure agreement (NDA) é usado quando apenas uma das partes está revelando informações confidenciais. É comum em situações de investimento anjo, onde o investidor precisa garantir que as informações da startup sejam protegidas;
  2. NDA bilateral: também conhecido como NDA mútuo, é utilizado quando ambas as partes compartilham informações confidenciais entre si. Este tipo é frequente em parcerias estratégicas no portfólio da Raja Ventures;
  3. NDA multilateral: envolve três ou mais partes, onde pelo menos uma das partes divulga informações confidenciais que precisam ser protegidas de divulgação. É especialmente útil em consórcios e colaborações complexas.

Em quais situações é importante usar um non disclosure agreement (NDA)?

O Non Disclosure Agreement (NDA) previne que informações sigilosas sejam divulgadas e se tornem de conhecimento geral. 

Portanto, existem diversas situações em que pode ser necessário a criação deste tipo de acordo. 

A seguir, listamos as principais situações em que pode ser importante usá-lo:

  • Com colaboradores: algumas empresas, como de consultoria ou TI, têm processos de alto valor. Pode ser perigoso que informações como balanço patrimonial sejam divulgadas, fazer um NDA com os funcionários pode prevenir que esse tipo de situação aconteça;
  • Com fornecedores: com a terceirização de serviços, pode ocorrer o vazamento de dados, seja da empresa ou de consumidores. Para que isso não aconteça, o uso de um NDA se faz necessário;
  • Com franqueados: ao criar uma franquia, a empresa passa para seus franqueados informações fundamentais para o negócio que não devem ser divulgadas ao público. Logo, esse é um caso em que o NDA é mais do que necessário;
  • Com investidores: é comum que empresas procurem investidores, e por isso o NDA pode ser útil. Ao fechar um contrato de investimento anjo, a companhia pode adicionar um NDA para que certas informações não sejam acessíveis aos investidores;
  • Situações diversas: outras situações em que pode ser importante o uso de um NDA são casos em que os dados a serem protegidos não se encaixem na Lei de Direito Autoral, na Lei de Propriedade Industrial, ou ainda na Propriedade Intelectual de Software.

Quais são as vantagens que um non disclosure agreement (NDA) oferece?

Non Disclosure Agreement (NDA) 2

Non Disclosure Agreement (NDA) pode ser de extrema importância em algumas situações, mas ainda assim, é comum que muitas pessoas não achem vantajoso criar este tipo de acordo. 

No entanto, o NDA pode trazer diversos benefícios para as empresas. Acompanhe!

Vantagem competitiva

Uma empresa de sucesso é feita da junção de diversos detalhes, como gestão funcional, melhor uso das ferramentas disponíveis e ideias inovadoras. 

Para manter uma vantagem competitiva no mercado, é necessário que essas informações não sejam repassadas, assim, um NDA pode ser muito útil.

Fim dos problemas de imagem

Ter uma boa imagem perante os consumidores é essencial para o sucesso de uma empresa. 

Imagine se é divulgada uma informação de que os colaboradores tiveram atritos com a gestão da companhia? Isso pode diminuir a confiança dos consumidores. 

Nesse caso, o NDA previne que dados negativos abalem a reputação da empresa.

Decisão de divulgação de informações

É comum que informações confidenciais acabem sendo vazadas sem permissão da gestão. 

Portanto, o NDA garante que somente pessoas específicas podem divulgar dados no momento em que preferirem.

Quem pode fazer um non disclosure agreement (NDA)?

Outra vantagem importante é que qualquer pessoa, seja física ou jurídica, pode fazer um acordo de confidencialidade. 

O NDA pode ser feito entre empresas, com colaboradores ou prestadores de serviço.

É importante ressaltar que um non disclosure agreement não tem validade em casos de produtos ou projetos que já foram lançados ou se tornaram públicos. 

Além disso, também não há validade quando a divulgação do assunto em questão não traz prejuízos para a empresa ou partes do contrato.

Como fazer um non disclosure agreement (NDA)?

Agora que você já sabe o significado de um NDA e qual é a sua importância, está na hora de aprender como fazê-lo. 

O ideal seria contratar um profissional especializado, no entanto, é mais que possível fazê-lo sozinho. 

Abaixo listamos um passo a passo para te ajudar.

  • Identificação das partes: em primeiro lugar, é importante esclarecer a quem o contrato se aplica;
  • Definição de confidencialidade: neste momento, defina quais são os dados e informações que deseja proteger. Quanto mais especificar, menor a chance de abrir brechas;
  • Montagem do escopo de atuação: aqui deve-se definir as obrigações das partes mencionadas no contrato. Por exemplo, o acordo vale somente para evitar divulgação de dados, ou também impede o seu uso comercial;
  • Definição de datas: defina as datas de renovação do contrato, por exemplo, se ele tem data para acabar ou é indeterminado. Neste caso, é necessário que todas as partes estejam de acordo.

Determinação de penalidade em caso de quebra de contrato

Para finalizar o acordo, deve-se detalhar as penalidades no caso de quebra de cláusulas ou contrato. 

É importante mencionar também exceções, onde as punições não se aplicam, como ordens judiciais ou depoimentos à justiça.

Proteja suas informações com o non disclosure agreement (NDA)

Non Disclosure Agreement (NDA) 1 3

O non disclosure agreement (NDA) é uma ferramenta vital para proteger informações confidenciais em diversos aspectos dos negócios. 

Garanta a segurança dos seus dados e mantenha sua vantagem competitiva no mercado com um acordo de confidencialidade sólido.

No Raja Ventures, entendemos a importância de proteger suas informações e impulsionar seu negócio para o sucesso! Por este motivo, auxiliamos vocês com mentorias focados para a otimização do seu negócio.

Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudá-lo a proteger e alavancar o futuro do seu negócio. 

Juntos, podemos construir um ambiente seguro e confiável para o crescimento sustentável da sua empresa! Não espere mais, proteja-se com um Non Disclosure Agreement (NDA) agora mesmo! 

O Non Disclosure Agreement (NDA), ou acordo de confidencialidade, é um contrato legalmente vinculante usado por empresas para proteger informações sensíveis e confidenciais.  Este documento estabelece as condições sob as quais as partes envolvidas concordam em não divulgar ou compartilhar determinadas informações com terceiros sem autorização prévia.  O NDA é essencial para proteger segredos comerciais, […]